Cidade: Cuiabá/MT
Endereço: RUA 301, 03- QUADRA 89, LOTE 03, SETOR III
Matrícula: 57.578

Descrição: CASA TIPO MT – 24.I.0.39 EDIFICADA SOB O LOTE 03, QUADRA 89, SETOR III, DO LOTEAMENTO DENOMINADO NÚCLEO HABITACIONAL TIJUCAL, COMPOSTA DE : 01 SALA/QUARTO, COZINHA E BANHEIRO, MEDINDO 10,00M DE FRENTE PARA A RUA 301; 10,00 MS DE FUNDOS PARA O LOTE 02; 20,00MS DO LADO ESQUERDO COM O LOTE 05; 20,00MS DO LADO DIREITO PARA A ÁREA COHAB, COM ÁREA TOTAL DE 200,00MS2.
AVERBAÇÕES E REGISTROS:
AV.2/57.578.... CUIABÁ-MT, 27 DE JULHO DE 1999. HIPOTECA EM FAVOR DO BNH, INCORPORADO À CEF, CONFORME DECRETO LEI 2.291/86 DE 21.11.86, CONFORME R.2 E R.3 DA MAT. 11.694 AS FLS 252 DO LIVRO 2- A M EM 12.12.79 E 12.02.80.
AV.3/ 57.578.... CUIABÁ-MT, 27 DE JULHO DE 1999. AVERBA-SE NESTA DATA O CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, QUE ENTRE SÍ FAZEM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO- COHAB-MT, NA QUALIDADE DE PROMITENTE VENDEDORA, E COMO PROMITENTE COMPRADORA: ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS, BRASILEIRA, DESQUITADA, RECEPCIONISTA, RG:275.897 CPF. N. ° 267.740.891-00... VALOR DO IMÓVEL: CR$ 1.739.078,91, EQUIVALENTE NESTA DATA A 381,87523 UPC (UNIDADE PADRÃO DE CAPITAL DO BNH).. INTEGRA O VALOR ACIMA A TAXA E ADMINISTRAÇÃO DO BNH, CORRESPONDENTE A 1% DO REFERIDO VALOR BEM COMO AS TAXAS DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZXAÇÃO DE OBRAS (CPAFO) DA COHAB- MT., EQUIVALENTE A 6,0% BEM ASSIM A PARCELA DE 0,35%, REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS), PREVISTA NA R/ BNH N° 81/80 DO BNH....FORMA DE PAGAMENTO : A PROMITENTE COMPRADORA, PAGARÁ O PREÇO NO PRAZO DE 300 MESES, EM PRESTAÇÕES MENSAIS E CONSECUTIVAS DE CR$ 11.117,3, CALCULADAS SEGUNDO O PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL EM CONFORMIDADE COM O SISTEMA DE ARMOTIZAÇÃO DE QUE TRATA A R/BNH N° 190/83 DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, Á TAXA NOMINAL DE JUROS DE 3,7% AO ANO, CORRESPONDENTE Á TAXA EFETIVA E 3,7% AO ANO, VENCENDO-SE A PRIMEIRA EM 05.01.84. IMÓVEL: O IMÓVEL ACIMA DESCRITO ....CONDIÇÕES : AS ESTIPULADOS NO CONTRATO, DATADO DE 22/01/90.
AV.4/ 57.578.... CUIABÁ-MT – 27 DE JULHO DE 1999. AVERBA-SE NESTA DATA O INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSFERÊNCIA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, DATADO DE 15/08/91, EXPEDIDO PELA COHAB- MT., TENDENDO DE UM LADO COMO PROMITENTES.. VENDEDORA: ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS, BRASILEIRA, DESQUITADA, RECEPCIONISTA, RG:275.897 CPF. N. ° 267.740.891-00 DE OUTRO LADO NA QUALIDADE DE PROMITENTE COMPRADORES- CÍCERO DE ALMEIDA SARAIVA E ELIZABETE TEREZINHA SARAIVA, BRASILEIROS, CASADOS, ELE COMERCIANTE, RG Nº 149.255 SSP/MT E DO CPF N° 161.545.501-97, ELA LIDES DOMESTICA RG: 3.536.651-2 .... INTERVENIENTE ANUENTE- COHAB-MT, .... VALOR DA TRANSFERENCIA : CR$ 1.592.667,26.... VALOR ATUAL DA DIVIDA: CR$ 1.592.667,26.. VRF -573.669,53... N° DE PRESTAÇÕES- 205 MESES, COM JUROS DE 3,7% AO ANO EQUIVALENTE A TAXA EFETIVA DE 3,7%.. VALOR ATUAL DA DIVIDA – 1.098,79...SEGURO-SFH 801,15... TAXA DE COBRANÇA- 788,09... PRESTAÇÃO TOTAL- CR$ 2.688,03... VENCT° PROX. PRESTAÇÃO 15/0/91...PLANO DE REAJUSTE PES....SIST. AMORT.: SAC. IMÓVEL- O DESCRITO NESTA MATRÍCULA.
R.5/57.578.... CUIABÁ/MT, 18/08/2001. NOS TERMOS DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO N° 812/01, DATADO DE 10 DE ABRIL DE 2001, ASSINADO PELA DIRETORIA DE SECRETARIA – MÁRCIA APARECIDA CARNEIRO, EXTRAÍDA EM CUMPRIMENTO AO RESPEITÁVEL DESPACHO EXARADO PELO MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA/MT, REFERENTE AO PROCESSO N° 99.2623-9 – EXECUÇÃO FISCAL – CLASSE 3100, EM QUE FAZENDA NACIONAL MOVE, CONTRA CÍCERO DE ALMEIDA SARAIVA ME, PROCEDO AO REGISTRO DA PENHORA DO IMÓVEL CONSTANTE DA PRESENTE MATRICULA, PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO DA DIVIDA, NO VALOR DE R$ 5.802,17, DEVIDA AO EXEQUENTE ACIMA REFERIDO.
AV.6/57.578 – PROTOCOLO N° 195.123 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017. PROCEDE-SE AO CANCELAMENTO DO R.5, EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4º VARA/MT, DR. DÉBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA, QUE AUTORIZOU TRANSCRITA NO OFÍCIO/SECEX.059/2017, DATADO DE 06/04/2017, ASSINADO PELO DIRETOR DE SECRETARIA, WILSON SOARES DA CONCEIÇÃO, EXTRAÍDA DOS AUTOS DO PROCESSO N° 0000263-73.1999.4.01.3600 (Nº ANTIGO: 1999.36.00.002623-9) DA 4ª VARA FEDERAL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT, TENDO COMO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL E COMO EXECUTADO : CÍCERO DE ALMEIDA SARAIVA ME E OUTROS.